Vimos na organização das normas que existem diversas espécies de normas, sejam Leis Ordinárias e Complementares, Decretos, Medidas Provisórias, a própria Constituição e suas Emendas. Sabemos também que há atos abaixo das leis, por isso chamados infralegais. São as Portarias, Regulamentos, Ordens de Serviço, Circulares, que melhor detalham o que consta nas leis propriamente ditas. Então, o que … Mais Hierarquia de normas.
O Ministério Público surgiu a partir de Procuradores da Coroa Francesa, por isso que também chamamos o MP de Parquet (assoalho, onde ficava a “magistratura de pé”, em oposição aos juízes, “magistratura sentada”). Esta foi a primeira organização do MP enquanto instituição. A ideia de MP foi primeiro concebida no Egito Antigo, cuidando de incapazes. Nos Estados Unidos, o … Mais Ministério Público.
Um nobre francês do século XVIII herdou de seu tio um título de barão e um cargo administrativo no qual decidia questões judiciais e administrativas. Montesquieu concebeu, com base na filosofia da época, um sistema de freios e contrapesos dividindo as funções independentes de Estado de acordo com as suas especialidades. Assim, surgiram os Poderes Executivo, Judiciário … Mais Separação dos Poderes
A grande maioria das ações são protocolizadas no primeiro grau de jurisdição, numa Vara coordenada por um Juiz. Em Organização da Justiça, explicamos como cada ação é distribuída em cada ramo do Judiciário. Se uma das partes ficar insatisfeita com o resultado (algo muito comum, como era de se esperar), ela entrará com um recurso, … Mais Processos em grau de recurso.
No Brasil, o Poder Judiciário é dividido em diferentes estruturas para facilitar o acesso à Justiça. Chama-se competência a forma definida somente por lei pela qual cada “ramo” da Justiça é escolhido. Competência, assim, é parcela de poder atribuída a algum órgão. Divide-se em competência legislativa, administrativa e jurisdicional. Trata-se do limite contra o arbítrio … Mais Organização da Justiça.
Direito sem Juridiquês 