Direito sem Juridiquês

Até aqui apresentamos de modo muito teórico o que é o Estado, o que é Direito e a estrutura do Poder Judiciário. Vamos falar, agora, de aspectos mais práticos. Assim, como funciona um processo? O que é ação judicial?

Bem, considerando que não podemos resolver nossos problemas na porrada, ou seja, “fazer justiça com as próprias mãos” (o que é crime, inclusive), vimos que precisamos de um instrumento de pacificação social para pôr fim a conflitos de interesses. Assim, dizemos que deduzimos uma pretensão em juízo, para que o Estado-Juiz ponha fim ao conflito.

Traduzindo: apresentamos para o Estado, na pessoa de um juiz, nosso problema, dentro de um determinado prazo estabelecido em lei (prescrição), para que este juiz chame a outra parte para se manifestar e, uma vez analisadas as provas demonstradas pelas partes, ponha fim ao problema através de uma sentença.

Essa “apresentação” se dá por uma Petição Inicial. Desta forma, qualquer pedido realizado para o juiz será feito por meio de uma petição, que geralmente apenas advogados (ou membros do Ministério Público) podem assinar. Esta possibilidade de assinar chama-se capacidade postulatória, lembrando que “postular” significa pedir. Pois bem, uma vez apresentada esta petição inicial pela parte autora, o juiz verificará se ela atende as condições legais e chamará a outra parte (o réu) para se manifestar e, se assim desejar, apresentar contestação. A partir deste momento, o autor tem o direito de impugnar a contestação, em réplica, quando então o juiz pedirá às partes que façam prova daquilo que estão alegando. Isto se chama produzir provas, o que pode ser por testemunhas, por perícia ou juntando documentos. Finalmente, o juiz coloca fim ao litígio, aplicando a lei ao caso concreto através de uma sentença (vem de “sentir”).

Uma vez proferida a sentença, a parte que entender prejudicada pode recorrer a um Tribunal. Depois que os Tribunais resolverem as questões pendentes, o processo volta ao primeiro grau, para ser executado. Só após a execução que a parte pode “levar para casa” o direito que ela ganhou na sentença. Mas isso é tema para outro post.

Finalmente, cabe a nós algumas observações quanto ao linguajar. O processo é uma figura abstrata. Fisicamente, o processo está documentado em autos. Quando o advogado leva os autos, contendo todos os documentos, para o seu escritório, com o objetivo de fazer uma petição, dizemos que ele fez carga dos autos, o que é cada vez mais raro com os processos eletrônicos. Por outro lado, se o processo está com o juiz para tomar uma decisão, ele está concluso, pois (veja só) o juiz precisa tirar uma conclusão daquilo que está escrito.